
A Desobediencia Civil como Direito Fundamental
O presente livro visa abordar o tema da desobedi¿ia civil a luz da Constitui¿ Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl¿to em decorr¿ia da cl¿ula aberta contida no artigo 5¿, par¿afo segundo da pr¿pria Constitui¿ Federal. Bus......
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O presente livro visa abordar o tema da desobedi¿ia civil a luz da Constitui¿ Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl¿to em decorr¿ia da cl¿ula aberta contida no artigo 5¿, par¿afo segundo da pr¿pria Constitui¿ Federal. Buscar-se-¿emonstrar a legitimidade da desobedi¿ia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que n¿estejam de maneira expl¿ta na Carta Magna. Para que seja poss¿l alcan¿ este objetivo foram escolhidos os princ¿os do Estado Democr¿co de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princ¿os aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedi¿ia civil como um Direito Fundamental impl¿to.
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Produkt
| Produktnavn | A Desobediencia Civil como Direito Fundamental |
| Merke | Other Brand |
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